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Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando este fundamento por de que somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade busca também a declaração por inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese do incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como qual seja solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, antes de que as partes venham a criar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Ainda mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais somente de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Embora mesmo que uma óptima notícia, a recuperação exclusivamente parcial por julho sugere qual o ritmo lento da economia e do mercado de trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste por compras […]

A óptima-fé é sempre presumida, cabendo àquele qual alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos por PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.

A Comissãeste do Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito utilizando este Fundo do Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa que desistiu de 1 processo Derivado do cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado com a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar este funcionário, que identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para sua aqui mesmo própria reintegraçãeste imediata, previamente do término do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável que se comprove que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso de poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

Em proceder proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva por Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do trabalho na empresa e faltava dois meses e 25 tempo site importante de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos no Brasil e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tente aqui o Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional de se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É este contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.

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